A Câmara dos Deputados do Brasil está debatendo uma proposta que pode mudar uma das regras mais conhecidas do trânsito no país: a idade mínima para tirar a carteira de motorista.
Um projeto em discussão pretende permitir que jovens a partir dos 16 anos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação, a conhecida CNH. Atualmente, a legislação brasileira determina que a habilitação só pode ser emitida para pessoas com 18 anos ou mais, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo os parlamentares que defendem a proposta, jovens de 16 anos já têm alguns direitos civis, como o de votar, e poderiam também iniciar a formação para dirigir.
Por outro lado, especialistas em segurança viária alertam que a redução da idade pode aumentar o risco de acidentes, já que motoristas muito jovens teriam menos experiência e maturidade no trânsito.
A proposta ainda está em fase de debate no Congresso e não há mudança em vigor até agora. Para que a regra passe a valer, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e depois sancionado pelo presidente da República.
Ou seja: por enquanto, a idade mínima para tirar a carteira de motorista no Brasil continua sendo 18 anos.
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