Famílias classificadas como compatíveis devem apresentar documentação para continuidade do processo; candidatos incompatíveis poderão apresentar recurso
A Prefeitura de Coronel Fabriciano divulgou o resultado preliminar da análise de elegibilidade das famílias inscritas no programa habitacional Fabri Meu Lar — Minha Casa, Minha Vida. A etapa avança o processo de seleção dos futuros moradores dos Residenciais Coronel Fabriciano I e II, em construção no bairro Córrego Alto, que somam 500 unidades.
O programa segue as diretrizes do Minha Casa, Minha Vida — Faixa 1 (modalidade FAR) e as normas do Ministério das Cidades. Das 500 unidades, 95 foram destinadas à demanda fechada, formada por famílias indicadas pela Defesa Civil por situação de vulnerabilidade, e 405 à demanda aberta, composta por inscritos no cadastro habitacional municipal e classificados segundo critérios socioeconômicos.
A seleção observou a Portaria nº 738/2024 e outras normativas federais, que estabelecem 11 critérios de vulnerabilidade para hierarquização das famílias. Além dos beneficiários principais, foi formado um cadastro de reserva correspondente a 30% das vagas, para reposição em caso de desclassificações nas etapas seguintes.
Conforme a assistente social do setor de Habitação, Cleusa Dias, o processo teve início após a liberação dos recursos federais e a abertura das inscrições para famílias com renda compatível com os requisitos do programa. “As famílias foram hierarquizadas com base nos critérios de vulnerabilidade social definidos pelo Ministério das Cidades, o que definiu a ordem dos beneficiários e a composição do cadastro de reserva”, explicou.
Os nomes aprovados pela Prefeitura foram encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise de elegibilidade. O cruzamento de dados foi feito pelo Sistema de Gestão de Demandas Habitacionais (SIGDH), com consulta a bases oficiais como CadÚnico, CadMut, Cadin, SIACI e SICPF. A verificação avalia, entre outros itens, existência de imóvel em nome do candidato, recebimento anterior de benefícios habitacionais, situação cadastral e financeira e compatibilidade da renda familiar.
Com a conclusão dessa etapa, as famílias foram classificadas como “compatíveis” ou “incompatíveis”. Os candidatos considerados compatíveis deverão comparecer à Gerência de Habitação para apresentar a documentação comprobatória das informações declaradas no momento da inscrição.
“Cada família possui uma realidade específica. Existem casos de pessoas com deficiência, doenças raras, situações de coabitação e outros critérios que influenciaram a pontuação. Por isso, a comprovação documental é fundamental para validar as informações apresentadas”, ressaltou Cleusa.
As famílias classificadas como incompatíveis também terão direito à contestação. Caso identifiquem inconsistências ou discordem do resultado, poderão apresentar recurso e documentação complementar para nova análise.
De acordo com a assistente social, após a conferência dos documentos, o município montará um dossiê digital individual de cada família, que será encaminhado novamente à Caixa Econômica Federal para a etapa final de validação.
Somente após essa aprovação definitiva serão realizadas as próximas fases do programa, que incluem a designação dos apartamentos, o trabalho social de preparação das famílias, a assinatura dos contratos e, por fim, a entrega das chaves.
O secretário de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação, Douglas Prado, destacou que todo o processo segue critérios técnicos definidos pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal.
“O programa Fabri Meu Lar é um programa habitacional vinculado aos procedimentos do Ministério das Cidades. Realizamos a seleção com base nas informações prestadas pelos cidadãos e, posteriormente, a Caixa Econômica Federal realizou a análise de elegibilidade. Agora, os contemplados apresentam a documentação física para que possamos seguir as próximas etapas previstas nas portarias federais”, afirmou.
Douglas também ressaltou o significado social do programa para as famílias beneficiadas.
“O Fabri Meu Lar é um programa que vem do coração, porque trata do lar das pessoas, do lugar onde elas vão viver, criar seus filhos e construir suas histórias. Nosso compromisso é garantir que esse sonho da casa própria chegue às famílias de Coronel Fabriciano com transparência, responsabilidade e respeito.”
Caso ocorram desclassificações nas fases de análise documental e validação final, novas convocações serão feitas a partir do cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação.
Obras e informações
As obras dos Residenciais Coronel Fabriciano I e II seguem em ritmo acelerado e já atingem cerca de 50% de execução. O empreendimento, fruto de parceria entre a Prefeitura, o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal, representa investimento aproximado de R$ 86 milhões e integra a maior política habitacional recente do município.
A consulta ao resultado preliminar está disponível no link indicado pela Prefeitura. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo setor de Habitação pelo telefone (31) 3406-7597. Os candidatos devem observar os prazos do Edital nº 001/SGPMAH/2026 para apresentação de documentação e interposição de recursos.
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